a luta e deliquencias em angola

 

 A Delinquência juvenil é uma problemática em constante desenvolvimento e progressão, que se tem vindo a propagar por todo o mundo tomando proporções devastadoras, sendo a actividade delituosa dotada de maior precocidade, intensidade e frequência. 

Os jovens praticam cada vez mais actos anti-sociais, dos quais, agressão física, furtos, roubos, conduta contra as normas, vandalismo, por vários motivos, seja como forma de se afirmar nos grupos de pares, ou como uma forma de oposição às autoridades, nomeadamente parentais, entre outros motivos. 

As estatísticas criminais têm vindo a comprovar tais factos, sendo fulcral a criação de planos de acção que combatam a Criminalidade, essencialmente nas camadas mais jovens, onde a criminalidade é mais frequente e a intervenção é mais eficaz, sendo que se tratam de idades mais precoces.

 Pretende-se com este Projecto aprofundar e consolidar os conhecimentos acerca da Delinquência juvenil e, simultaneamente, compreender em que medida a ausência de vínculos, enfatizando os vínculos familiares, têm influência na adopção de comportamentos desviantes. Para tal, e tendo-nos baseado em estudos que comprovam/indicam falhas a nível dos vínculos familiares em jovens institucionalizados, traduzindo-se estas falhas em carências afetivas e fracos vínculos, considerou-se pertinente conhecer um pouco do mundo aparte que é vivido no seio dos jovens institucionalizados, e de que forma a diminuição dos vínculos por parte dos jovens que nessas instituições residem poderá estar na base de comportamentos agressivos ou anti-sociais. Assim, a fim de compreender-se a importância da vinculação, ou da sua ausência, na adopção de comportamentos desviantes, analisar-se-á dois grupos de jovens: os jovens integrados no seu ambiente familiar de origem e os jovens institucionalizados.

 O presente trabalho dividir-se-á em três partes, onde na primeira se apresentará uma breve revisão bibliográfica acerca da temática da delinquência juvenil, por sua vez, na segunda parte será exposto um projecto direccionado para os jovens Delinquência juvenil:

 Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 3 institucionalizados. 

É importante referir que a pertinência deste projecto surgiu uma vez que os jovens institucionalizados possuem vínculos diminuídos por diversos factores entre os quais os factores de risco familiares aos quais eram expostos antes de ingressarem na instituição.

 Para finalizar e na última parte deste trabalho, faremos uma conclusão acerca do que foi abordado ao longo deste trabalho, bem como uma reflexão crítica onde são indicados os possíveis pontos fracos do programa proposto e são mencionadas sugestões para futuros estudos. No âmbito da criminologia, é ainda realizado um breve resumo acerca do contributo que se julga que este projecto poderá ter para o saber criminológico. 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 4 II. Conceito e Diferentes Perspectivas acerca da Delinquência juvenil O conceito de delinquência é talvez aquele que está mais associado a uma maior imprecisão.

 Com, efeito, o termo delinquência tanto pode ser definido em função de critérios jurídico-penais – sendo delinquente o individuo que praticou actos dos quais resultou uma condenação pelos tribunais – como pode confundir-se com a definição de comportamento anti-social (…), assumindo, desse modo, uma muito maior amplitude (Negreiros, 2001, p. 14). Tal como Moffitt (1993) indica nos seus estudos, o individuo pode ingressar no mundo da marginalidade em diferentes idades, no entanto, a infância e a adolescência são as mais frequentes.

 Os motivos para a prática criminal são diversificados e a continuidade dos mesmos varia tendo em conta factores externos, sendo estes factores que ultrapassam o individuo, tais como factores de índole social ou familiar, e internos, os quais por sua vez traduzem-se em factores inerentes ao individuo. Enquanto ser social, o ser humano passa por diversas fases ao longo da sua vida, no entanto a infância e a adolescência são as etapas de vida fundamentais para desenvolvimento do processo de socialização.

 Na infância o seu ponto de referência são os pais e mais tarde, na adolescência, é o grupo de pares e todo o ambiente escolar que o rodeia, sendo na escola, com os pares, onde passa grande parte do seu tempo (Born, 2005).

 A adolescência é uma fase conturbada na vida do individuo, marcada por alterações a nível físico, afectivo, social, familiar e psicológico. É também na etapa da adolescência que o jovem desenvolve a sua própria identidade e constrói a sua personalidade em função das suas vivências, experiências e da sua história pessoal. O jovem começa a adquirir maior autonomia, o que o permite afastar-se um pouco da retaguarda familiar, inserindo-se num grupo de pares com o qual se identifica e que terá grande relevo no processo de socialização e da construção da sua identidade, passando a ser o seu ponto se referência na construção da sua identidade, ao invés da família (Pral, 2007). 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 5 A família e o grupo de pares são, portanto, imprescindíveis no desenvolvimento da personalidade e da identidade do jovem e as lacunas no processo de socialização com esta). s figuras de referência para o jovem irão ditar grande parte do comportamento anti-social. A não socialização ou a dificuldade de se integrar no grupo de pares e a ausência de vínculos familiares origina no jovem um sentimento de marginalização e de exclusão, que poderá dar origem a actos delinquentes e explicará em grande parte o fenómeno da Delinquência juvenil, a qual se poderá prolongar pela vida adulta (Born, 2005; Martinho, 2010). 

Também as mudanças físicas com que o jovem se depara geram sentimentos de insegurança, assim como as fortes alterações de humor e alternância de estados psicológicos constante. Todas estas pressões a nível físico, psicológico e social que o jovem vivência podem despoletar em si tendências agressivas, de conflito face às autoridades, e de oposição, nomeadamente de oposição parental, que poderão englobar condutas anti-sociais e desviantes que integram o conceito de Delinquência juvenil (Monteiro & Ferreira, 2007). De acordo com Born (2005) não há uma única teoria que explique o que é a delinquência no seu âmago. Trata-se assim um tema amplo, que pode ser definido de diversas formas, tendo em conta diversas vertentes, como a vertente Sociológica, Legal, Criminológica ou Clínica/Psicopatológica, em que a vertente Social assume a existência de vários tipos de acções que podem ser classificadas de diversas formas do ponto de vista social, dando destaque às acções anti-sociais, onde se inserem os comportamentos delinquentes, sendo estes comportamentos intencionais e que visam provocar danos a outrem. A definição legal de crime vai de encontro à perspectiva criminológica de Born (2005), sendo considerado crime todos os actos que violam as normas previstas na lei penal (Cusson, 2002).

 Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 6 Nos termos da Lei Tutelar Educativa 1 , o fenómeno da Delinquência juvenil engloba os actos qualificados pela lei como crime praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos, os quais necessitam de ser educados para o Direito bem como ser inseridos de forma digna e responsável na vida em sociedade. Aos jovens infractores é-lhes aplicada uma das Medidas Tutelares Educativas previstas no art. 4º da Lei Tutelar Educativa tendo em conta o facto praticado. No entanto, a definição de delinquência trata-se de uma definição ampla, que se estende não só ao contexto legal mas também ao contexto social, uma vez que a sociedade, tendo em conta as normas pelas quais se rege, define os comportamentos que são considerados anti-sociais e que violam as expectativas sociais (Kazdin & BuelaCasal, 2001) Sellin e Wolfgang (cit. in Cusson, 2001) realizaram um estudo através do qual pretendiam avaliar a forma como a gravidade dos delitos era percepcionada pela população e concluíram que, de facto, quanto maior for a gravidade do acto desviante maior é a probabilidade de ser censurável e de ser considerado crime pela opinião pública.

 Por exemplo, estes indivíduos consideram um homicídio cometido na sequência de um assalto mais grave do que uma violação e um assalto à mão armada é considerado mais grave se o seu agente tiver em sua posse uma arma de fogo. De facto, o factor social tem grande pendor na definição do conceito de delinquência, a qual varia tendo em conta as expectativas e as normas sociais. Bandura (cit. in La Rosa, 2003) e os seus colaboradores realizaram diversas experiencias e concluíram que grande parte dos comportamentos aprendidos são-no através da aprendizagem social por observação, mediante modelação. O individuo observa, imita e posteriormente modela os comportamentos observados, adaptando-os a si e integrando-os no seu quadro de respostas. Estudos sobre a agressividade realizados por este autor, demonstram que as crianças expostas a comportamentos agressivos, têm tendência não só a reproduzir os mesmos comportamentos agressivos que observaram 1 Lei n.º 166/99 de 14 de Setembro - Lei Tutelar Educativa: A prática, por menor com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de facto qualificado pela lei como crime dá lugar à aplicação de medida tutelar educativa em conformidade com as disposições da presente lei. Delinquência juvenil:

 Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 7 no modelo, como também revelam outros tipos de comportamentos agressivos não evidenciados pelo mesmo modelo. Mais concluíram que a observação de modelos agressivos tem um efeito desinibitório da agressão. Verifica-se assim que a presença de um ambiente social desestruturado, onde se vivenciam situações agressivas, irá ser favorável à adopção de comportamentos agressivos por parte do jovem que está exposto aos mesmos. 

Tal vai de encontro à Perspectiva Desenvolvimental de Born (2005), de acordo com a qual as lacunas no processo de aprendizagem e socialização do indivíduo, são responsáveis pela prática de actos delinquentes e posteriormente pelo possível ingresso no mundo da desviância. De acordo com Negreiros (2001, p. 12-13), a nível psicopatológico, a Delinquência juvenil é caracterizada como uma perturbação do comportamento em que se verifica um: padrão persistente de comportamento anti-social, podendo interferir com diversos domínios da vida do individuo. Trata-se, assim, de um conjunto de comportamentos anti-sociais e de oposição (roubos, violência física, crueldade, fugas) caracterizados por conflitos constantes com os outros. Tal como se pode verificar e de acordo com a vertente criminológica, o conceito de Delinquência juvenil é um tema amplo e que pode ser explicado à luz de diversas perspectivas. Em suma, a delinquência juvenil envolve toda uma vasta gama de comportamentos contrários às normas legais e sociais e a sua classificação diverge tendo em conta a cultura, os valores, as leis e as normas de uma dada sociedade (Dias & Andrade, 1997).

 Cohen (cit. in Dias & Andrade, 1997), por exemplo, define o conceito de delinquência como uma “violação das expectativas da maioria dos membros duma sociedade”. Existe uma discrepância de concepções entre a opinião pública e a lei entre o que é considerado como comportamento desviante ou não. Assim, a sociedade por vezes atribui uma significação para um dado comportamento, distinta da lei. A título de exemplo, a fraude fiscal ou a condução acima dos limites estabelecidos não é um Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 8 comportamento criminalizável por grande parte da sociedade, no entanto estes comportamentos são criminalizáveis legalmente, sendo o seu autor alvo de uma pena, tendo em conta a gravidade do acto praticado (Born, 2005). Assim, importa fazer uma distinção entre comportamento anti-social e comportamento delinquente. Os comportamentos anti-sociais englobam os comportamentos que violam as normas e expectativas sociais, não sendo necessariamente ilegais. Já o termo “comportamento delinquente” é utilizado quando se pretende mencionar os comportamentos que violam as leis, sendo portanto ilegais, e que são tipificados como crime pela lei (Negreiros, 2001; Pral, 2007). III. Teorias explicativas da Delinquência juvenil i. Teoria do Laço de Hirshi Não poderíamos iniciar este tema sem começar por falar da Teoria do Laço Social de Hirshi, sendo esta uma teoria fulcral na explicação dos comportamentos desviantes em adolescentes. De acordo com este autor, a ausência de laços e de uma vinculação firme à sociedade, nomeadamente com os pais e o grupo de pares, poderá dotar o individuo de maior pre-disposição para a prática criminal. Assim quanto mais sólidos forem os laços que o indivíduo possui com a sociedade e quanto maior for a sua conformidade e consenso para com a sociedade, menos será a tendência para contrariar as normas sociais (Born, 2005). Hirshi (2002) destaca a vinculação, o empenhamento, o investimento e as crenças como as principais componentes do laço social. A vinculação consiste nos laços que o individuo cria com os pais logo desde a sua infância, através do processo de socialização, o que fará com que respeite as mesmas normas respeitadas pelos seus progenitores, criando uma vinculação aos mesmos. Mais tarde, já na fase da adolescência, a sociedade exercerá uma pressão sobre o individuo para que este se conforme às normas sociais. Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 9 O laço que o individuo cria com os pais e o respeito pelas regras por si impostas e o consequente respeito e conformidade para com as normas sociais, ampliar-se-á então à escola, ao grupo de pares, e à restante sociedade na generalidade. A vinculação é maior quanto maior quanto maior for a importância que o individuo dê à opinião que os outros possuem de si (aspecto qualitativo) e quanto maior for o número de instituições convencionais às quais o individuo está vinculado (aspecto quantitativo) (Siegel, 2012; Hirshi, 2002) O empenhamento consiste na dedicação do individuo às actividades convencionais (escola, ocupação de tempos livres). A opção de enveredar pelo mundo crime diverge tendo em conta o interesse do indivíduo pelas actividades convencionais supracitadas, efectuando este um balanço entre as vantagens e os inconvenientes à prática criminal. A passagem ao acto criminal varia ainda de acordo com o tempo que o individuo despende a realizar essas actividades convencionais.

 Quanto maior for o interesse pelas actividades convencionais e o tempo investido nas mesmas, menor será a tendência para o individuo ingressar no mundo desviante, uma vez que possui fortes laços sociais e está vinculado às normas convencionais. Destaca-se assim a componente do Investimento respectiva ao laço social (Siegel, 2012; Born, 2005). A passagem ao acto criminal varia ainda tendo em conta a adesão do individuo às normas sociais e a credibilidade que deposita nas mesmas. 

Quanto maior for a vinculação anteriormente referida, ou seja, os laços criados com as instituições convencionais e com a sociedade, menor é a probabilidade de o individuo transgredir as normas sociais (Cusson, 2002). Em suma, Hirshi pretende com esta teoria admitir a possibilidade de cada individuo ser um “potencial desviante”, no entanto, dependendo de variáveis como os laços sociais, a vinculação às instituições convencionais, o envolvimento em actividades convencionais ou a conformidade com as normas sociais, poderá criar uma “intolerância ao desvio”, não enveredando pela via criminal (Gonçalves, 2008)

. Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 10 ii. Teoria da Anomia O termos “anomia” é de origem grega e significa “ausência de normas”. Durkhein (cit. in Cusson, 2002) procura explicar os laços existentes numa comunidade através dos termos “Anomia” e “Densidade Moral”. Este último termo é utilizado pelo autor para se referir à presença de valores e consequente estabelecimento de laços sociais. A “anomia” consiste no inverso. De acordo com o autor, a “anomia” ou ausência de normas numa sociedade está na base da ausência de coesão social. 

A “anomia” e a redução da “densidade moral”, são de acordo com este autor, responsáveis pelo aparecimento de determinadas patologias ou distúrbios mentais nos indivíduos tendo igualmente um peso enorme no que toca aos factores predisponentes ao suicídio pois, uma vez estando o individuo numa sociedade onde não existem normas, e consequente carência de laços de solidariedade social, assim como uma total ausência de toda uma estrutura social que os apoie, os indivíduos sentir-se-ão desamparados e sem saber que sentido dar à sua vida, optando por pôr termo à mesma (Born, 2005; Thompson & Bynum, 2010). 

Mais tarde, Merton vem reestruturar a teoria sustentada por Durkheim. Segundo Merton, o conceito de anomia surge devido às diferenças socio-económicas vivenciadas por indivíduos de uma dada sociedade, fazendo com que os mais desfavorecidos e oprimidos se revoltem contra os indivíduos que se encontram em situações mais favoráveis (economicamente p.e.). 

Assim, estes seres “anómicos” optam por contrariar as normas sociais através da prática criminal com o intuito de adquirirem os mesmos benefícios das classes mais favorecidas da forma que mais lhes convém, não olhando a meios para atingir os fins desejados (Cusson, 2002; Thompson & Bynum, 2010). iii. Teoria da Associação Diferencial De acordo com a presente teoria, desenvolvida por Sutherland e Cressey’s, a maior parte dos comportamentos delinquentes são aprendidos através do contacto com elementos e padrões que vigoram num determinado ambiente físico e social. Em bairros Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 11 mais estáveis e prósperos a socialização dos mais novos é largamente dominada por regras e valores positivos, agindo estes indivíduos em conformidade com as normas sociais. Por outro lado nas áreas de maior delinquência, os comportamentos delinquentes podem ser uma parte integral da cultura presente nestas zonas Sutherland e Cressey’s explicaram esta teoria através de 9 premissas que de uma forma generalizada indicam que o comportamento criminal é aprendido socialmente nomeadamente através da associação a grupos mais íntimos (grupo de pares, pais), envolvendo esse processo de aprendizagem, técnicas de cometimento de crimes. 

Tal processo de aprendizagem envolve exactamente os mesmos mecanismos que o processo de aprendizagem de comportamentos não criminosos (Cusson, 2011; Thompson & Bynum, 2010). A base desta teoria está numa das premissas citadas por estes autores, a qual indica que a prática criminal para além de ser movida por impulsos, motivações e atitudes, deve-se principalmente à presença de definições favoráveis ou não há violação das normas legais.

 Assim, um individuo que possuir um excesso de definições favoráveis à prática criminal em detrimento de definições desfavoráveis à prática criminal, irá optar pela via da delinquência (Siegel, 2012). Akers (1997), reformula a Teoria da Associação Diferencial, focando-se no processo de imitação de comportamentos. De acordo com este autor a imitação, que surge do processo de aprendizagem por observação, é um processo fulcral na adopção de comportamentos desviantes, uma vez que o individuo após observar um determinado comportamento desviante e o respectivo sucesso do mesmo, irá aprendê-lo e, posteriormente, procurar introduzi-lo no seu quotidiano. iv. Labeling Theory (Teoria da Rotulagem) De acordo com a Labeling Theory, também intitulada de Teoria da Rotulagem, o comportamento criminal resulta do rótulo que as instâncias de controlo formal e informal atribuem aos indivíduos. Estabelece-se assim uma união entre o comportamento criminal e o rótulo que é atribuído ao actor do respectivo comportamento. Os indivíduos rotulados, regra geral são os indivíduos pobres, com Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 12 menos influência na sociedade e vitimizados pelas instancias de controlo (Siegel, 2012; Kelly, 1978). 

O individuo desviante, possui plena consciência da condenação social face aos seus actos marginais e, uma vez rotulado como delinquente, sentir-se-á socialmente estigmatizado e marginalizado, sendo alvo de uma pressão social que o “obriga” a assumir os rótulos que a sociedade lhe atribui (Hess, 2010; Kelly, 1978). Todo este ciclo envolve um processo de reavaliação do seu auto-conceito, interiorizando o actor a ideia de que realmente é criminoso e enraizando-se no mundo criminal. Por vezes estes indivíduos associam-se a pares desviantes ou subculturas delinquentes amplificando-se a gravidade do seu comportamento criminal (Akers & Sellers, 2009). De acordo com Edward Lemert’s (1967) o enraizamento criminal explica-se através do conceito de Desviância Primária e Desviância Secundária. A Desviância Primária envolve actos desviantes pouco significativos e com pouca influência no seu autor, sendo rapidamente ultrapassados. 

A desviância Primária pode transgredir para Desviância Secundária, sendo já estes actos alvo de uma recriminação social e aos quais a sociedade atribui um rotulo negativo. Na fase de Desviância Secundária o acto criminal tem tendência a basear-se num mecanismo de defesa face à reacção social negativa perante o indivíduo (cit. in Siegel, 2012). Lemert (1972) transmite-nos uma ideia fundamental, sendo considerada uma premissa importante da Labeling Theory, a qual nos diz que “Esforços para controlar os infractores, seja por tratamento ou castigo, simplesmente ajudam a prendê-los ao seu papel desviante”. Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 13 IV. A Relação Idade-Crime Vários estudos têm vindo a revelar que, de facto existe uma relação entre a idade e a prática criminal, havendo uma relação positiva entre as respectivas variáveis, o que significa que há medida que a idade aumenta existe um retrocesso na prática criminal. 

É na adolescência que se verifica um aumento da prática criminal, atingindo esta o seu pico aos 17 anos, verificando-se posteriormente um declínio na idade adulta tal como o supracitado e de acordo Negreiros (2001). Assim e com base na Teoria da Propensão Criminal, a prática criminal varia de acordo com a idade, e o seu início, continuação ou desistência estão relacionados com toda uma amálgama de mecanismos de índole maturacional, desenvolvimental, social ou biológico, que poderão impulsionar o individuo para a prática da actividade delinquente ou para a desistência da mesma. Assim, quanto mais precoce for a entrada no individuo no mundo do crime, especialmente na infância, mais tardiamente cessarão estas práticas.

 Ao invés, se o individuo ingressar tardiamente nestas práticas, na fase da adolescência, a probabilidade de desenvolver uma conduta delinquente na idade adulta é reduzida, cessando a prática de condutas desviantes, regra geral, aquando o final da adolescência como resultado de um efeito de maturação (Negreiros, 2002). Os pressupostos supracitados vão de encontro às tipologias de Delinquência Limitada à adolescência e de Comportamento Anti-Social Persistente referenciados por Moffitt (1993). A Delinquência Limitada à Adolescência, como o nome indica, perdura apenas na adolescência e traduz-se em actos meramente instrumentais, os quais o individuo consegue controlar e que são apenas utilizados em situações circunstanciais em que o jovem tem necessidade de recorrer aos mesmos ou quando a prática desses actos trazem vantagens para o individuo. Variam, assim, de acordo com a necessidade do jovem e oportunidade que o mesmo possui para a sua prática. Estes actos são executados pelo jovem numa tentativa de ingressar num determinado grupo ou mesmo de se afirmar no seu grupo de pares. Podem ainda ser executados, e esta situação ocorre muito frequentemente, a fim de afirmar a sua independência perante os pais. 

Estamos a Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 14 falar de actos como pequenos furtos ou agressões físicas ou verbais aos colegas, sendo estes comportamentos frequentes na etapa da adolescência. A prática criminal surge por volta dos 11 anos de idade, demonstrando-se uma descontinuidade relativamente aos comportamentos tidos na infância. No final da adolescência, o jovem amadurece e acaba por abandonar a conduta ilegal por diversos factores de índole profissional, familiar ou social (Born, 2005; Moffitt, 1993). Por outro lado, existem situações em que os indivíduos não têm controlo sobre os seus próprios actos, praticando-os indiscriminadamente ao longo da sua vida. Regra geral, nestes casos, a prática de comportamentos anti-sociais tem início precoce, surgindo na infância, verificando-se um aumento progressivo da prática criminal, bem como maior gravidade dos actos ao longo da adolescência e idade adulta (Born, 2005). Moffit (1993) denomina esta tipologia comportamental como Comportamento Anti-Social Persistente e associa-o a défices neuropsicológicos presentes no individuo, os quais juntamente com o contacto com ambientes educacionais desfavoráveis ou criminogénicos potenciarão a criação de uma carreira criminal que perdurará por toda a vida do individuo.

 Este jovens manifestam desde cedo défices de hiperactividade, défices de autocontrolo e, simultaneamente, défices cognitivos, assim como dificuldade de aprendizagem e de integração no contexto escolar. Revelam ainda uma enorme dificuldade em estabelecer relações, possuindo laços sociais pobres. Paralelamente, alienam-se a grupos de pares desviantes, que reforçam e privilegiam a prática criminal (Born, 2005; Feldman, 2001). Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 15 V. Factores de Risco e Factores de Protecção da Delinquência juvenil Cada individuo é um ser único, que possui as suas próprias características individuais e se encontra inserido num determinado meio cultural, social e familiar que detém uma certa influência sobre si. 

Assim, direccionando-nos para a temática da Delinquência juvenil, pode concluir-se que existe toda uma gama de factores de índole individual, social e familiar que poderão estar na base da adopção de comportamentos desviantes. Esses factores denominam-se de factores de risco (Buela-Casal & Kazdin, 2001). A nível individual, o temperamento difícil do individuo, assim como a sua baixa auto-estima, a agressividade e impulsividade poderão ser factores que contribuem para uma maior propensão à prática criminal (Buela-Casal & Kazdin, 2001). De acordo com Farrington (1996), níveis elevados de ira e raiva podem aumentar a propensão para a prática anti-social. A família tem um grande impacto na criança, sendo a família a principal referência da criança desde o momento do seu nascimento. É também no seio familiar que ocorrem importantes processos de socialização e a interiorização de normas e valores sociais. Numa família disfuncional poderão vir a existir lacunas nos processos de socialização e interiorização de normas que se repercutirá pela vida fora.

 Muitas das vezes as normas destas famílias contrariam as normas sociais, podendo estar inerentes diversas condutas anti-sociais como roubos, furtos, consumos, tráfico, maus tratos/violência doméstica. Ainda a fraca supervisão parental ou, por outro lado, os estilos educativos demasiado severos e punitivos poderão acarretar consequências nada favoráveis ao jovem. As famílias numerosas, a negligência parental, a escassez ou fraqueza do vínculo familiar, as famílias com membros delinquentes, a escassez económica ou a ruptura familiar, onde se inclui o divórcio, a separação, a morte de parentes ou a institucionalização, são também factores de risco da Delinquência juvenil (Buela-Casal & Kazdin, 2001; Hutz 2002; Thornberry & Krohn, 2004). Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 16 O meio social em que o jovem se insere poderá ser também um factor a favor das práticas anti-sociais que constroem o conceito de Delinquência juvenil, sendo que o facto de o jovem estar inserido num ambiente social instável, desfavorecido, onde a degradação física e social é uma constante e onde se vivenciam consumos, tráfico, maus tratos, furtos e toda uma vasta gama de comportamentos desviantes e de valores positivos face á criminalidade, poderão ser uma forte fonte influente para o jovem consumar todos os comportamentos que experiencia (Loeber & Farrington, 2001). 

A associação a grupo de pares desviantes, onde predominam os mais variados comportamentos anti-sociais como roubos, furtos, tráfico de drogas, consumos, posse de armas, violência, é um factor que explica a ampliação da prática criminal aos jovens que integram estes grupos. 

As crianças rejeitadas e agressivas têm maior probabilidade de integrarem em grupos desviantes, assim como os jovens que possuem uma educação demasiado punitiva ou permissiva (Bagwell, et al., 2001). Na escola, o pobre rendimento escolar, as dificuldades cognitivas e de adaptação escolar, as más relações com os membros da comunidade escolar, as faltas ou mesmo o absentismo escolar são factores que poderão estar igualmente na base da Delinquência juvenil. Igualmente, a falta de organização escolar, a ausência de actividades extracurriculares que permitam a ocupação dos tempos livres dos alunos, ou a fraca atractividade dos conteúdos lectivos, são também factores que poderão impulsionar o desinteresse dos jovens pela escola (Loeber & Farrington, 2001). Para que o jovem possua um percurso salutar e normativo, deverá possuir factores protectores que o inibam das práticas anti-sociais que englobam o conceito de delinquência juvenil. Assim, um ambiente social e familiar funcional, onde se privilegiem as boas relações afectivas e as normas positivas, bem como a convivência com grupos de pares normativos e a envolvência e participação pró-social na escola ena restante comunidade envolvente são factores que afastam o jovem d mundo desviante.

 A nível individual é fundamental que o jovem possua competências sociais e relacionais positivas, bem como elevadas capacidades cognitivas e intelectuais, atitude intolerante face a comportamentos violentos e um temperamento resiliente, sendo este marcado por Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 17 uma forte auto-estima e autonomia, que permite o individuo ultrapassar positivamente situações hostis que vivenciou (Marques-Teixeira, 2000; Egeland et al., 1993). Um estudo longitudinal realizado por Werner e Smith (cit. in Buela-Casal & Kazdin, 2001) revela que jovens afectuosos, com maior auto-estima e autocontrolo e com uma forte retaguarda familiar e social, apesar de possuírem um risco elevado para desenvolver condutas anti-sociais, tal se verificou com menor incidência devido à presença dos factores de protecção supracitados. VI. Vinculação O papel da família assume várias funções tendo em conta o meio social e cultural.

 O evoluir dos anos e das sociedades, nomeadamente, apartir de meados do século XIX e inícios do século XX com o apogeu da Industrialização e subsequente migração da população das zonas rurais para as zonas urbanas em busca de melhor qualidade de vida e a introdução da Mulher no Mercado de Trabalho traduziu-se igualmente numa alteração do conceito de “família” (Parsons, 1952). De acordo com Sampaio e Gameiro (1985, p.11-12) a família define-se como “um conjunto de elementos ligados por um conjunto de relações, em contínua relação com o exterior, que mantém o seu equilíbrio ao longo de um processo de desenvolvimento percorrido através de estádios de evolução diversificados”. É, primordialmente, no seio familiar que os jovens constroem a sua identidade e desenvolvem a sua personalidade através de diversas vivências e aprendizagens.

 É ainda no mesmo seio que surgem as primeiras relações internacionais, através do contacto corporal ou da comunicação, e as relações afectivas mais precoces. Mesmo antes do nascimento, dentro do ventre materno, a criança desenvolve vínculos com a sua progenitora que posteriormente se intensificarão, ou não, ao longo da sua vida (Alarcão, 2006; Monteiro & Ferreira, 2007). 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 18 É claro que cada família é um caso singular, podendo estes padrões combinar-se de diversas formas, variando até de acordo com a localização geográfica ou a cultura presente. No entanto julga-se que a presença de vínculos será fulcral para o desenvolvimento saudável da criança, a nível físico e psicológico, acabando esta, na sua ausência, por obter um processo de socialização e aprendizagem com lacunas que poderá estar na base do comportamento anti-social e da agressividade, uma vez que a criança terá mais dificuldade em interagir com o mundo exterior (Alarcão, 2006).

 Os investigadores medem a integração social dos jovens pela sua vinculação à família, à escola e, mais tarde, ao trabalho. Demonstram que quanto mais forte for essa integração, menos tendem a cometer crimes (…). O enraizamento de um individuo num contexto comunitário confere-lhe uma forte motivação para te em conta as expectativas do meio, o que se traduz no respeito pelas leis (Cusson, 2002, p.202). Tal como nos refere Cusson (2002), a ausência na fase da infância /adolescência de vínculos familiares é um factor que poderá estar na base de comportamentos antisociais, uma vez que esta ausência de vinculação é responsável pela desintegração social do jovem e consequente desrespeito pelas normas regentes de uma sociedade. 

De facto, a qualidade das relações familiares e dos laços afectivos é fundamental para o desenvolvimento saudável dos jovens, no entanto tal nem sempre se verifica no seio familiar, deparando-nos muitas vezes com famílias completamente desestruturadas, onde a vinculação insegura, a falta de cuidados e de supervisão parental ou mesmo a ausência de cuidadores efectivos impera. Assim, poderão existir outras figuras significativas na vida dos jovens com quem poderão estabelecer laços afectivos, dando resposta às necessidades individuais, sociais e afectivas destes jovens que se encontram “desamparados”. Dessas figuras poderemos destacar os professores, os funcionários da escola, os pares e, no caso dos jovens institucionalizados, os auxiliares, cuidadores, monitores e técnicos. da instituição onde residem (Mota & Matos, 2008). Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 19 VII.

 O Processo Vinculativo em Crianças Institucionalizadas Ao falar-se em crianças institucionalizadas, poderão estar inerentes diversos factores a esta institucionalização, no entanto, pretende enquadrar-se nesta temática apenas as crianças institucionalizadas aquando a sua infância, por negligência, abuso ou qualquer outra situação considerada de risco, por parte dos progenitores, ou ainda por condições económicas desfavoráveis, sendo todas estas causas do desenvolvimento anómalo da mesma. Legalmente, a criança poderá ser Institucionalizada quando está perante a vivência de situações que coloquem em perigo para a sua integridade física ou psicológica, entendendo-se como tal, de acordo com os artigos 3º e 4º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), situações em que "os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo” (Lei nº 147/99 de 1 de Setembro). As crianças institucionalizadas possuem diversas figuras que poderão considerar maternas ou familiares no seio da instituição onde estão abrigadas, com as quais criam laços, no entanto tais relações afectivas não são tão intensas e duradouras como no seio familiar, devido a vários factores tais como a rotatividade dos funcionários/monitores ou o excesso de jovens e falta de monitores, o que impede a atenção individualizada para cada criança (Nogueira & Costa, 2005). 

Podemos constatar que para além do drama da institucionalização, a criança tem que enfrentar as perdas, as separações e todas as situações problemáticas que lhe causaram perigo e que antecederam e originaram a sua Institucionalização (Bowlby, 1995; Ferreira, 1984). Para além disso a criança tem que enfrentar todo um mundo novo para si dentro da Instituição e desligar-se de todos os vínculos, fortes ou fracos, que outrora havia construído, tendo que tornar-se um ser autónomo. Embora, por vezes, “lá fora” o mundo fosse hostil, perigoso e se encontra-se em situações de risco, era o Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 20 mundo que conhecia, ao qual já estava habituada, onde estavam presentes as suas referências, os seus alicerces. O jovem afasta-se assim da sua cultura familiar, dos seus valores e acima de tudo, afasta-se de onde surgiu todo o seu processo de aprendizagem e socialização, onde construiu as suas significações e desenvolveu a sua personalidade, o seu “eu”, onde já nada era estranho para si, era o seu mundo. 

Esse mundo que é, de repente substituído por um novo mundo, o da Institucionalização (Marin, 1999). É de extrema relevância que os adultos que recebem esses jovens estejam capazes de acolher toda a revolta e raiva que é exteriorizada, devolvendo-lhes um meio estável de confiança, privilegiando o estabelecimento de ligações afectivas seguras. A segurança interna que estas figuras securizantes traduzem funciona em certa medida como factor protector, o que permite que esses jovens sejam mais capazes de enfrentar as adversidades de forma adaptativa, potencializando por isso o processo resiliente (Mota & Matos, 2008, p. 373).

 Tal como o supracitado, de facto, para que se possa minimizar os efeitos destas perdas, é fundamental que se fomentem laços no seio das Instituições, laços esses que estabilizem as rupturas e perdas as quais os jovens enfrentaram. Necessitam na Instituição de alguém em quem possam confiar e expressar os seus sentimentos de raiva e depressão. Só na presença de uma vinculação segura e de um bom ambiente no seio da instituição, que promova a vivência de experiências construtivas e positivas, é que as crianças serão capazes de procurar enfrentar toda a situação pela qual vivenciaram e com o mínimo de sequelas possível (Nogueira & Costa, 2005). É importante, para além dos factores de índole social acima referenciados, destacar factores individuais como a elevada auto-estima e a elevada capacidade de resiliência, sendo esta a capacidade de a criança enfrentar e ultrapassar acontecimentos traumáticos, factores estes fulcrais para que a criança enfrente e supere todas estas situações negativas (Nogueira & Costa, 2005; Schoon, 2006). No âmbito da Criminologia, e tendo em conta a teoria do Laço de Hirshi anteriormente explicitada, o facto de a criança Institucionalizada possuir diversas sequelas, das quais uma quebra nos laços sociais aquando a sua institucionalização, Delinquência juvenil:

 Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 21 devido ao afastamento do meio em que estava inserida e com o qual possuía uma vinculação, poderá dotar a mesma de uma maior propensão para a prática criminal (Born, 2005). Assim, uma vez que a presença de uma vinculação parental, nomeadamente materna, insegura e o ambiente familiar instável são um entrave ao estabelecimento de relações com o mundo exterior, consequentemente poderão igualmente ser factores de risco para a prática de comportamentos anti-sociais por parte dos jovens, poderá deduzir-se que o facto de grande parte dos jovens institucionalizados possuírem uma fragilização dos seus vínculos, estando afastados dos seus progenitores, assim como a ausência de relações com outras figuras afectivamente significativas, como por exemplo com elementos integrantes da Instituição de Acolhimento onde residem, resultante da não integração na instituição, poderá explicar uma parte dos comportamentos antisociais que poderão ser desenvolvidos por estes jovens, sendo o resultado da sua inadaptação ao mundo social (Buela-Casal & Kazdin, 2001; Cusson, 2002). 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 22 PARTE II – PARTE EMPÍRICA Delinquência juvenil: 

Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 23 I. Análise Estatística das Taxas de Criminalidade Juvenil em Portugal O fenómeno da Delinquência juvenil, apesar de ser já um fenómeno enraizado na sociedade, tendo já muitos anos de existência, tem vindo a ser alvo de maior divulgação e preocupação social, com um aumento concomitante das instituições e instâncias de controlo formal. Realizando uma leitura sobre a realidade do nosso pais, e através da análise da tabela nº 1, podemos verificar relativamente aos últimos 5 anos que tem-se vindo a assistir a um decréscimo bastante significativo das taxas de Delinquência juvenil do ano de 2008 para o ano de 2010, tendo posteriormente havido um decréscimo da percentagem de ocorrências feitas pela PSP e GNR de cerca de 49% do ano 2010 para o ano 2011.

 Tabela 1: Dados Estatísticos do fenómeno de Delinquência juvenil do Relatório Anual de Segurança Interna É importante referir que estes valores não poderão nunca corresponder à Criminalidade Juvenil na sua generalidade, uma vez que se tratam de dados retirados do Relatório Anual de Segurança Interna, onde se encontram apenas ocorrência registadas pela PSP e GNR, não sendo estas as únicas instâncias de controlo formal existentes em Portugal.

 É importante ter ainda em conta que existem inúmeras cifras negras, correspondendo estas a crimes que não estão presentes nas estatísticas por vários Dados Delinquência juvenil GNR/PSP 2008 2009 2010 2011 2010/11 Variação 3161 3479 3880 1978 -1902 -49% Delinquência juvenil:

 Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 24 factores como a não realização de denúncia às autoridades criminais ou a não detecção pelas autoridades.

 Apesar do decréscimo significativo das ocorrências registadas pelos órgãos da PSP e GNR, os valores registados tratam-se ainda de valores alarmantes e, acima de tudo, a Delinquência juvenil trata-se de um fenómeno cada vez com maior visibilidade por parte das instâncias de controlo e deverão ser tomadas medidas de combate face a este fenómeno. 

Os jovens a cumprir medidas alternativas à pena de prisão, tais como trabalho comunitário, existem em número mais elevado face aos jovens aos quais lhe foi aplicada a medida de internamento em centro educativo, sendo o aumento de cerca de 14.500 (in Publico). Tendo em conta a análise das Estatísticas Oficiais Criminais do ano de 2000, os crimes maioritariamente praticados pelos jovens são os crimes aquisitivos ou crimes contra o património, nomeadamente o crime contra a propriedade. Seguem-se os crimes contra as pessoas, nos quais os crimes contra a integridade física são os mais comuns. Delinquência juvenil:

 Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 25 De acordo com os dados da tabela abaixo, retirados das estatísticas Oficiais, comparando a prática de crimes contra as pessoas e a prática de crimes contra o património num total de 333 855 crimes registados no Código Penal, 83 050 correspondem a crimes contra as pessoas e 213 450 a crimes contra a propriedade. Crimes contra as Pessoas 83 050 Crimes contra a Propriedade 213 450 Crimes contra a Vida em Sociedade 34 248 Crimes contra o Estado 3 104 Outros 3 Total 333 855 Tabela 2: 

Crimes Previstos no Código Penal registados pelas autoridades Negreiros (2001) indica ainda que a primeira condenação por prática delinquente surge por volta dos 14/15 anos, atingindo o jovem o pico da actividade delinquente aos 17/18 anos. Tal como evidenciado acima II. 

Objectivos Tal como foi possível analisar através das estatísticas da taxa de Delinquência juvenil, tem-se vindo a assistir a um crescendo de interesse acerca deste fenómeno. No âmbito da Prevenção Criminal, é fulcral que se desenvolvam estratégias de combate face a esta problemática. Esta segunda etapa do Projecto encontra-se dividida em duas fases:

 numa fase inicial pretende realizar-se uma investigação de forma a comprovar se existe uma relação causal entre a ausência de vínculos e a adopção de comportamentos anti-sociais, pretende-se ainda comprovar se os jovens institucionalizados possuem um enfraquecimento dos seus vínculos afectivos e se essa ausência de vínculos poderá dar origem a comportamentos anti-sociais.

 Esta primeira fase do Projecto irá incluir-se na segunda fase que se concretiza num Programa de Intervenção. Delinquência juvenil:

 Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 26 Assim, e uma vez que a ausência de vínculos se prende com a inclusão familiar do jovem na sua família de origem, com o intuito de estudar a inclusão do jovem na sua família biológica e a adopção de comportamentos anti-sociais, foi estabelecida uma investigação baseada no método correlacional, o qual permite estabelecer uma relação não direccionada entre variáveis e inclusivamente quantificar essa mesma relação.

 De uma forma sucinta pretende-se com a Investigação inicial comprovar as seguintes Hipóteses: 1- Existência de uma relação causal entre a fraca inclusão familiar e a adopção de comportamentos anti-sociais; 2- Os jovens institucionalizados possuem fracas relações afectivas; 3- A fraca vinculação à família de origem em jovens institucionalizados poderá estar na base de comportamentos anti-sociais; A Investigação irá ser realizada através de dois instrumentos sendo eles um questionário e uma entrevista semi-estruturada, e os respectivos instrumentos referidos, bem como a análise e interpretação dos dados obtidos, irão ser utilizados no desenvolvimento do Programa de intervenção, constituindo uma tarefa do Programa. 

Assim, na segunda etapa desta parte empírica e tendo como base os resultados obtidos na fase de Investigação pretende-se planificar um Programa de Intervenção que será implementado junto dos jovens que se encontram em Instituições por motivos de negligência, abandono parental ou maus tratos. 

O presente Programa de Intervenção possui os seguintes objectivos:

  Criação de variadas acções realizadas junto dos jovens e dos membros da Instituição de Acolhimento que visam a fortificação e o reforço das ligações afectivas; 

 Favorecer o processo vinculativo e o estabelecimento de relações de afecto no seio das Instituições; Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 27 

 Realização de acções que tornem o jovem apto para a vida em sociedade aquando a saída da Instituição de Acolhimento, uma vez que, tal como comprovado na revisão bibliográfica grande parte destes jovens sentemse desamparados quando têm que enfrentar a vida “lá fora”; 

 Trabalhar junto dos jovens as estratégias de resolução de conflitos não violentas; 

 Sensibilizar a população face à problemática da Delinquência juvenil. III. Metodologia i. Participantes Tal como o supracitado, o programa a realizar incluirá um a investigação, a qual terá como base a realização e aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas. 

Assim, o presente programa contará com uma amostra de 80 participantes, sendo 40 dos participantes indivíduos de ambos os sexos, se possível 20 do sexo feminino e 20 do sexo masculino que se encontram institucionalizados na Obra ABC, que se localiza em Rio Tinto, no Porto. 

A escolha destes jovens será aleatória. Os restantes 40 elementos da amostra envolverão igualmente 40 jovens de ambos os sexos que habitam na região de Rio Tinto, no Porto, com os seus progenitores e que possuem uma relação saudável e próxima com os mesmos. 

A aplicação dos questionários a este grupo de jovens será aleatória e optar-se-á pelos jovens que se encontram a estudar na Escola Secundária de Rio Tinto, sendo um meio mais fácil para a aplicação destes questionários uma vez que se trata de um estabelecimento de ensino e onde os jovens estão presentes diariamente. 

Os indivíduos da presente amostra terão idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos, sendo estas as idades em que o fenómeno da Delinquência juvenil é mais visível. Pretende-se efectuar um estudo comparativo entre os jovens institucionalizados e os jovens a habitar com os seus progenitores, de forma a perceber qual destes dois grupos de indivíduos tem maior probabilidade de desenvolver actos anti-sociais, tendo em conta a sua integração familiar. 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 28 ii. Instrumentos Para a realização da Investigação e a fim de comprovar as hipóteses referidas inicialmente, pretende-se aplicar um inquérito em formato de questionário, uma vez que o formato de resposta fechada possibilita uma maior rapidez de resposta, assim como uma melhor categorização na etapa da análise de dados. 

Existem dois inquéritos idênticos que serão aplicados aos diferentes grupos da amostra. Ao grupo de jovens institucionalizados será aplicado o questionário presente no anexo I e aos jovens que residem com os seus progenitores será aplicado o questionário previsto no anexo II. Tal como referido, os questionários são idênticos, contendo ambos questões acerca das relações familiares e dos sentimentos do jovem face à sua relação familiar. 

A única distinção é que no questionário destinado aos jovens institucionalizados contém um grupo adicional com questões referentes às relações no seio da instituição, de forma a perceber-se o tipo e a intensidade das relações que estabelecem, ou não, no seio da instituição. De uma forma geral, pretende-se através das questões presentes no respectivo questionário, compreender se de facto existe uma relação entre a ausência de vínculos e a adopção de comportamentos desviantes. 

De forma mais generalizada, pretende-se ainda com a aplicação dos questionários comprovar-se se a ausência de vínculos por parte dos jovens institucionalizados, poderá dar estar na base do desenvolvimento de comportamentos desviantes no seio destes jovens. 

As questões presentes no inquérito foram baseadas na revisão bibliográfica. 

Mostrou-se essencialmente relevante a realização destes inquéritos, devido à escassa bibliografia no que concerne à temática da fraca vinculação em jovens institucionalizados e subsequente comportamento anti-social nesse mesmo grupo de jovens associado à fraca vinculação e afectividade, o que permitiu incluir questões que não estão exploradas na bibliografia e que poderão vir a desmistificar crenças acerca da temática abordada. 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 29 Após a recolha de informação presente nos questionários realizar-se-á o tratamento de dados. Isto é, as perguntas e as respostas serão codificadas e introduzidas numa base de dados, na qual se realizará a análise estatística. Pretende ainda realizar-se uma entrevista a uma Psicóloga e uma Técnica que actue na Instituição de Acolhimento ABC, de forma a perceber o ponto de vista destes dois elementos fundamentais no dia-a-dia na Instituição acerca da temática da vinculação e adopção de comportamentos anti-sociais. 

O guião de entrevista encontra-se em anexo (anexo III). Trata-se de uma entrevista semi-estruturada, uma vez que o interlocutor poderá alterar as questões presentes no guião tendo em conta o decorrer da entrevista. Os resultados obtidos irão ser utilizados e terão grande utilidade no Programa de Intervenção, pois apartir dos conhecimentos adquiridos e da adjacente comprovação, ou não, das hipóteses mencionadas nos objectivos, haverá um fundamento para a realização do programa de intervenção e em função das necessidades evidenciadas pelos jovens e pela instituição ao longo da investigação, será possível o desenvolvimento de acções no âmbito do Programa que combatam essas necessidades. 

IV. Descrição das Tarefas a Desenvolver Face aos objectivos previamente estabelecidos, pretende-se desenvolver tarefas que permitam atingir os mesmos objectivos, sensibilizando-se de uma forma geral a população face à problemática da Delinquência juvenil e, de forma particular, combatendo-se a Delinquência juvenil nas populações em que esta já se encontra em desenvolvimento. O foco da intervenção são os jovens, no entanto é importante actuarse ao nível das Instituições, bem como a nível familiar. Seguem-se assim as tarefas a desenvolver no âmbito do presente Programa de Intervenção. Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 30 Descrição das Tarefas a Desenvolver Objectivos Tarefa 1 Recolha de informação para avaliação de necessidades:

 Pretende-se, através da aplicação de Inquéritos aos participantes da amostra referidos no tópico III – Metodologia, bem como através da aplicação de uma Entrevista a dois membros da Instituição em questão (Psicóloga e Técnica), analisar as necessidades destes jovens para, através da implementação do projecto, serem criadas acções que combatam essas necessidades. Pretende-se ainda compreender de que forma a ausência de vínculos familiares e a ausência de relações afectivas significativas poderá estar na base de comportamentos anti-sociais.

 Tarefa 2 Campanhas de sensibilização no âmbito da Delinquência juvenil: Criação de cartazes e brochuras com o intuito de sensibilizar a comunidade para a problemática da Delinquência juvenil, enfatizando a relação entre a ausência de vínculos e a adopção de comportamentos antisociais. Tarefa 3 Realização de Palestras de Sensibilização face à temática da Delinquência juvenil: Sensibilização da comunidade para a problemática da Delinquência juvenil. Sensibilização dos progenitores e os membros das Instituições face à problemática da Delinquência juvenil, enfatizando a relação entre a ausência de vínculos e a adopção de comportamentos anti-sociais.

 Tarefas Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 31 Tarefa 4 Desenvolvimento de estratégias cognitivas de resolução de conflitos: 

Discussão acerca das diferentes formas de resolução de conflitos, incentivando à procura de soluções alternativas para os mesmos, optandose sempre pela resolução de conflitos na ausência de comportamentos agressivos. Incentivar à racionalidade no processo de tomada de decisões, pensando-se sempre nos meios necessários para tingir os fins, bem como nas consequências e as causas das diferentes acções que poderão ser tomadas, fomentando a capacidade e a sensibilidade para a compreensão de problemas que eventualmente possam surgir. 

Tarefa 5 Acções de Formação na área da Delinquência juvenil para os Técnicos presentes nas Instituições: 

Realização de formações realizadas por psicólogos e criminólogos com formação na área da Delinquência juvenil, direccionadas aos membros da Instituição com o intuito de dar a compreender a importância da vinculação e do afecto para os jovens, através da exibição de filmes, realização de palestras, etc.

 Pretende-se ainda dar formação a estes profissionais no âmbito da promoção e reforço da conduta pro-social através de recompensas e o afastamento da conduta desviante, através da aplicação de castigos, não muito severos, quando o jovem desenvolve condutas anti-sociais. Tarefa 6 Treino das competências parentais:

 Realização de formações realizadas por psicólogos e criminólogos, direccionadas aos pais, com o intuito de dar a compreender a importância dos valores familiares, através da exibição de filmes, realização de palestras e divulgação de tácticas acerca da forma como actuar no dia-a-dia com os jovens. Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 32 Tarefa 7 Terapia familiar funcional: 

Uma vez que, grande parte dos jovens que se encontram na instituição, senão todos, encontram-se institucionalizados devido à exposição a factores de risco no seu seio familiar, será necessário combater esses factores de risco para que estas famílias se tornem funcionais e seja possível novamente a inclusão familiar destes jovens. Para tal é necessário que se proceda à alteração dos padrões de comunicação e interacção no seio familiar e resolução de problemas no seio familiar, através da comunicação verbal com o terapeuta. Tarefa 8 Actividades de reforço e valorização das relações afectivas e de promoção das competências sociais: Pretende-se realizar actividades com os elementos da Instituição ABC que reforcem os laços afectivos destes jovens com outros jovens e com os membros da sua instituição. Realizar-se-ão nesse sentido peças de teatro que envolvam os técnicos e os jovens; actividades didácticas; passeios de convívio com outras Instituições, etc. Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 33 V.

 Assim, no presente projecto, realizou-se um programa de intervenção que combata as necessidades dos jovens no que concerne às suas fracas relações afectivas, sendo este factor de risco um passo para a adopção de comportamentais anti-sociais. Sendo uma estratégia de intervenção direccionada para um grupo específico de jovens e que actua num foco específico espera-se que tenha sucesso, sendo um contributo para a prevenção e combate da criminalidade juvenil. 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 38 Uma vez que é um tema pouco explorado, existindo escassos estudos acerca do mesmo, assim como a implementação de programas nesta área, o presente programa pode não ser eficaz na sua totalidade, até porque não existe um programa-modelo pelo qual se poderia guiar o presente programa. Espera-se que, de facto, com a implementação das tarefas referidas haja uma melhoria nas relações estabelecidas no seio da instituição, assim como um reforço no processo de tomada de decisões, privilegiando-se no que concerne à resolução de problemas, o diálogo em detrimento das atitudes agressivas. Espera-se ainda sensibilizar toda a comunidade para a não adopção de comportamentos desviantes e, dando-se enfoque aos progenitores, sensibilizar esta parte restrita da comunidade para que reforcem os vínculos e as relações afectivas com os seus educandos, sendo este um factor de protecção importantíssimo na adopção de comportamentos desviantes. 

É importante não esquecer que este programa faz-se acompanhar de uma investigação, a qual terá como instrumentos os questionários e inquéritos presentes em anexo, através da qual se pretende comprovar a hipótese de que os jovens institucionalizados estão propensos à adopção de comportamentos desviantes devido às suas vulnerabilidades afectivas.

 Faz todo o sentido a aplicação do referido programa caso se comprove a hipótese supracitada. Contudo, caso essa hipótese seja negada, o programa poderá aplicar-se igualmente, uma vez que as acções inerentes ao mesmo, poderão ser aplicáveis. Torna-se, de facto, fundamental a formação dos profissionais que se encontram nas instituições na área da Delinquência juvenil, bem como a actuação junto das famílias destes jovens que efectivamente são famílias desestruturadas e a actuação junto dos próprios jovens que independentemente de desenvolverem ou não comportamentos desviantes, à priori, devido ao facto de estarem institucionalizados e aos motivos que levaram á sua institucionalização, revelam diversas carências e poderão futuramente praticar comportamentos anti-sociais. Como todos os programas na sua generalidade, é provável que o presente programa apresente outro tipo de limitações para além das supracitadas, podendo estas estar relacionadas com a rigidez burocrática e administrativa, dificuldades financeiras, interesses e valores distintos entre os indivíduos de uma comunidade, rigidez comunitária ou falta de adesão comunitária e institucional (PNAI, 2008). 

Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 39 IX. Contributo para o saber Criminológico´ Pretende-se com o presente projecto e, especificamente, com o programa de intervenção que se encontra planificado neste projecto, combater a Delinquência juvenil num grupo específico da sociedade, sendo este um grupo constituído por jovens Institucionalizados, que revelam ausência de relações afectivas significativas, sendo este factor considerado um importante factor de risco da Delinquência juvenil, levando os jovens a desenvolverem comportamentos desviantes como forma de revolta e com o intuito de chamar a atenção dos adultos, nomeadamente dos seus progenitores, que manifestam uma despreocupação e ausência de afecto e supervisão para com os seus rebentos. Assim, um dos objectivos principais deste programa consiste no reforço das relações afectivas como forma de prevenir o desenvolvimento de comportamentos antisociais nos indivíduos da faixa etária mais jovem. 

A escolha da faixa etária jovem é também um factor interessante na prevenção da Criminalidade uma vez que a Delinquência juvenil é um fenómeno em crescimento. Para além disso e de acordo com Buela-Casal & Kazdin (2001) os jovens que manifestam conduta anti-social na infância têm grande probabilidade de desenvolver um comportamento criminal na idade adulta. Torna-se assim importante actuar em idades mais precoces onde, em grande parte dos casos, ainda não existe um enraizamento criminal, ao contrário da idade adulta, actuando-se no âmbito da prevenção da criminalidade e não tanto no âmbito da reinserção, o que tornará mais eficaz a prevenção do crime, uma vez que este não se tornou ainda um “modo de vida” para o indivíduo.

 Mo âmbito da Criminologia e da prevenção Criminal e tal como nos indica Macedo (2004), a implementação de programas, como o famoso “Programa Escolhas” é uma excelente opção para a prevenção da Criminalidade Juvenil, daí a criação do presente programa de intervenção. O seu desenvolvimento e implementação é portanto um contributo para a prevenção da criminalidade, bem como para o desenvolvimento de estratégias de prevenção do crime. Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 40 Ainda, o facto de se tratar de um tema pouco explorado, uma vez que não existe uma bibliografia muito diversificada também atribui a este projecto uma certa valorização e um importante contributo para o saber criminológico, uma vez que apesar de existir bibliografia que sustente a relação entre a ausência de vínculos e a adopção de comportamentos desviantes, identificando o factor “ausência de vínculos” como um factor de risco da Delinquência juvenil, a associação entre a ausência de vínculos em jovens institucionalizados com a presença de comportamentos anti-sociais neste grupo de indivíduos não é um tema muito explorado, daí também a dificuldade em encontrarse bibliografia nesta área de investigação.

 Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 41 X. Conclusão Tal como foi possível concluir na revisão bibliográfica do presente projecto, a Delinquência juvenil é um fenómeno cada vez mais visível e alvo de preocupação social. É fundamental que se combata a criminalidade juvenil, sendo esta um meio para a Criminalidade Adulta, que poderá propagar-se ao longo da vida do indivíduo e causar danos inigualáveis, podendo o colocar o seu agente na prisão ou mesmo pôr termo à sua vida. A Delinquência juvenil ocorre maioritariamente na adolescência, atingindo o seu pico aos 17 anos, podendo ser causada por diversos factores, de índole familiar, individual, social ou escolar, denominados de factores de risco. 

O factor de risco em foco no presente projecto trata-se da ausência de vinculação parental, nomeadamente a presença de relações afectivas e vinculativas maternas frágeis ou inexistentes, as quais poderão, juntamente com outros factores, originar comportamentos anti-sociais, muitas vezes como forma de os jovens expressarem a revolta e a rejeição que sentem. É nas idades mais precoces que deverá haver uma actuação face à criminalidade, pois torna-se mais eficaz a prevenção em crianças e jovens, que se encontram a construir diariamente a sua personalidade e identidade, do que em adultos, que já construíram o seu próprio “eu” e possuem uma opinião formulada acerca das normas sociais e se conformam ou não com as mesmas, tornando-se seres sociais ou associais. Nesses seres associais, que agem contrariamente às normas sociais, já pouco ou nada há a fazer para prevenir a criminalidade ou, reinseri-los na sociedade. Assim, é fulcral a criação de estratégias de prevenção de criminalidade em jovens, nomeadamente os que se encontram em situações de risco de exclusão social, provenientes de famílias negligentes e desestruturadas, física e economicamente, bairros degradados sem condições de habitabilidade e higiene, onde o desemprego e a pobreza é uma constante e o crime é uma forma de assegurar a sua sobrevivência. No caso do presente projecto foi desenvolvido um programa de intervenção que actuará igualmente em jovens provenientes de famílias com este tipo de características, e em que a ausência Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 42 de vinculação é um factor maioritário, e que por esse motivo se encontram institucionalizados. Face à situação em que estes jovens se encontram deverão ser privilegiadas as medidas de prevenção ao invés das medidas repressivas, punitivas e dissuasivas. São exemplos úteis de medidas de prevenção a promoção das instituições convencionais, a promoção de actividades de lazer, ocupação do tempo livre destes jovens com actividades lúdicas, a re-educação parental e treino das competências parentais, uma vez que muitos dos pais não dão aos seus filhos a educação mais apropriada, criação de campanhas de sensibilização face às necessidades da sociedade, criação de associações juvenis que desenvolvam actividades culturais e de lazer adequadas aos gostos dos jovens, criação de cursos profissionalizantes atractivos. 

Poderá haver também uma actuação a nível da escola, através da criação de programas escolares mais adequados às necessidades e potencialidades dos jovens, treino junto dos jovens das estratégias de resolução de conflitos, favorecendo-se a verbalização ao invés do contacto físico, entre outros. É ainda essencial a colocação de mais recursos humanos, psicólogos, sociólogos, criminólogos, assistentes sociais, com formação na área da prevenção da delinquência juvenil, bem como a criação de novos programas e também de Institutos de reinserção Social. haja uma articulação da comunidade em conjunto com as instituições convencionais, bem como a existência de técnicos e formadores especializados na área da Prevenção da Delinquência juvenil a actuar nas comunidades e a disponibilização de fundos monetários, no sentido de se implementar de forma eficaz toda a gama de estratégias de prevenção supracitadas (Seabra, 2005; Macedo, 2004).

 Importa ainda referir que deverá não só incidir-se nas comunidades de risco através da prevenção secundária e terciária, mas em toda a sociedade no geral através de uma prevenção primária, incluindo por exemplo campanhas de sensibilização direccionadas para esta temática (Macedo, 2004). Delinquência juvenil: Ausência de Vínculos e Adopção de Comportamentos Desviantes 43 No entanto, primariamente à criação de acções de prevenção da delinquência juvenil, deverá haver um estudo sistemático e cada vez mais aprofundado nesta área, pois só através da investigação e do conhecimento, se poderão criar acções que combatam a delinquência juvenil. 

JA ESTAA -  O NOSSO SITE ANGOLANO

SIGA O NOSSO SITE E COMENTA O QUE VOCE SABE QUE PODEMOS FAZER.