Alguns Dados de Interesse
· Angola é um país democrático com um sistema político multipartidário e uma economia de mercado livre.
· O território de Angola é mais de duas vezes maior do que o da Grã-Bretanha e quase catorze vezes maior do que o de Portugal
· Aproximadamente 65 por cento do território está situado entre 1000 e 1600 metros de altitude.
· Em termos de volume da população (em milhões de habitantes), Angola está na décima segunda posição entre os 54 países de África.
Breve Síntese Histórica
· Alguns historiadores defendem que grande parte do território de Angola foi habitada por povos de origem não bantu, como os autóctones khoysan, desde o Paleolítico Inferior. Estes povos foram empurrados para o sul do território por sucessivas levas imigratórias de povos bantus até finais do século XIX.
· Chegada dos Portugueses, comandados por Diogo Cão: 1482.
· Origem política: 500 anos de colonização portuguesa (1482/1975).
· Fundação da primeira cidade – Luanda: 1605.
· Luta de libertação nacional: de 1961 a 1975 (14 anos).
· Movimentos de libertação nacional: Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
· Independência: 11 de Novembro de 1975.
· Primeiro Governo: MPLA.
· Primeiro presidente: Agostinho Neto (1975-1979).
· Tomada de posse de José Eduardo dos Santos: 21 de Setembro de 1979.
· Guerra Civil – entre os movimentos de libertação nacional e também a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC): 11 de Novembro de 1975 a 4 Abril 2002.
· Primeiras eleições livres – procedidas do Protocolo de Bicesse de 31 de Maio de 1991 entre o MPLA e a UNITA: Setembro de 1992.
· Protocolo de Lusaka: 20 de Novembro de 1994.
· Tomada de posse do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN): 11 de abril de 1997.
· Realização das segundas eleições legislativas ganhas pelo MPLA com mais de 80% dos votos: 5 de Setembro de 2008.
· Realização das eleições gerais ganhas pelo MPLA com mais de 72% dos votos: 31 de Agosto de 2012.
· 62,3% da populaçao reside em áreas urbanas e Luanda é a província com menor extensão geográfica mas com a maior concentração populacional: 27% sobre o total do país (censo 2014).
· Existem dezasseis grupos étnicos, dos quais a maioria é de origem bantu. Os grupos étnicos de origem não banto são constituídos maioritariamente pelos khoysan.
· Angola tem cerca de quarenta e duas línguas nacionais, sendo as mais faladas o Fiote, o Kikongo, o Kimbundo, o Kwanyama, o Mbunda, o Nganguela, o Nhaneca, o Tchokwe e o Umbundo.
· O Clima em Angola tem duas estações: a das chuvas, que ocorre entre os meses de Setembro e Maio e a do cacimbo ou seca, de Maio a Setembro. A estação das chuvas é a mais quente e o país regista temperaturas médias de 27°C máxima e 17°C mínima.
· A “Welwitchia Mirabilis”, do deserto do Namibe, e a Palanca Negra Gigante, em Malange, são espécies nativas de Angola e fazem parte da simbologia do país. A Palanca Negra Gigante é uma espécie considerada em vias de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.
· O principal rio de Angola é o Kwanza, que dá o nome à moeda nacional. Dos seus 1000 km de longitude, apenas 240 são navegáveis. Seguem-se o Kubango com 975 km, o Cunene com 800 km e, por fim na lista dos quatro principais rios do país, o Zaire com 150 km, sendo este último, todo ele navegável.
· Angola é um país potencialmente rico em recursos minerais. Estima-se que o seu sub-solo albergue trinta e cinco dos quarenta e cinco minerais mais importantes do comércio mundial, entre os quais se destacam o petróleo, gás natural, diamantes, fosfatos, substâncias betuminosas, ferro, cobre, magnésio, ouro e rochas ornamentais.
· Em Angola existem várias religiões organizadas em igrejas ou formas análogas. A grande maioria dos angolanos adere a uma religião cristã ou inspirada pelo cristianismo.
Feriados e Celebrações Nacionais
Feriados Nacionais
1 de Janeiro | Ano Novo |
4 de Fevereiro | Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional |
8 de Março | Dia Internacional da Mulher |
Móvel entre Fevereiro e Março | Carnaval |
4 de Abril | Dia da Paz e Reconciliação Nacional |
Móvel entre 22/Março e 25/Abril | Sexta-feira Santa |
1 de Maio | Dia Internacional do Trabalhador |
17 de Setembro | Dia do Herói Nacional |
2 de Novembro | Dia de Finados |
11 de Novembro | Dia da Independência Nacional |
25 de Dezembro | Natal |
Celebrações Nacionais
4 de Janeiro | Dia dos Mártires da Repressão Colonial |
2 de Março | Dia da Mulher Angolana |
15 de Março | Dia da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional |
14 de Abril | Dia da Juventude Angolana |
25 de Maio | Dia da África |
01 de Junho | Dia Internacional da Criança |
16 de Junho | Dia da Criança Africana |
30 de Novembro | Dia Nacional do Idoso |
10 de Dezembro | Dia Internacional dos Direitos Humanos |
Legislação Relevante
A Constituição
A Constituição de Angola é a lei suprema da nação angola, tendo sido aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010.
A nova Constituição reafirma e consagra entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da Lei.
Benguela – Benguela, Lobito
Bengo – Dande, Dembos
Bié – Cuito, Andulo
Cabinda – Cabinda, Belize
Kuando Kubango – Menongue
Cunene – Ondjiva, Ombandja
Huambo – Huambo, Bailundo, Caála
Huíla – Lubango, Matala
Kuanza Norte – Cazengo, Cambambe
Kuanza Sul – Sumbe, Porto Amboim
Lunda Norte – Dundo
Lunda Sul – Saurimo
Malanje – Malanje, Kalandula
Moxico – Luena
Namibe – Moçâmedes, Tômbua
Uige – Uige, Negage
Zaire – Mbanza Congo, Soyo
Os critérios de selecção dos municípios a concorrerem nas autarquias, previstas para 2020, serão definidos pela Assembleia Nacional (AN), nos próximos tempos, afirmou recentemente o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida.
Neste momento decorre em todo o Pais, a consulta pública em torno do pacote legislativo que vai rever todo o processo autárquico, para se reforçar os mecanismos legais do normativo, com opiniões dos cidadãos.
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